O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) o parecer favorável do deputado Odair Cunha (PT-MG) à proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015.
A DRU é o mecanismo que permite ao governo usar 20% das receitas arrecadadas, sem obedecer à excessiva vinculação de recursos na gestão orçamentária.
Apesar da tentativa frustrada da oposição, que durante quase oito horas usou diversas manobras regimentais para obstruir o processo de votação, o texto base da PEC foi aprovado por 369 votos a favor e apenas 44 contra. Uma sessão extraordinária foi marcada para as 9h desta quarta-feira (9), para que o plenário aprecie os destaques restantes e conclua o primeiro turno de votação. A PEC ainda será apreciada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou a aprovação da PEC. “A Câmara, de maneira cívica e buscando o melhor para o País, renovou o instrumento da DRU para sinalizar ao Brasil e ao mundo que temos força para enfrentar a crise”, disse. Com isso, acrescentou o líder petista, “o Brasil continuará a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda e a enfrentar os seus principais desafios de médio e longo prazos, como a estruturação do sistema das áreas de saúde, segurança e educação, que estão bem estruturados, mas que requerem mais recursos e esforços de gestão para que tenhamos esses serviços públicos muito bem qualificados”.
Ainda de acordo com Paulo Teixeira, “o País tem uma economia muito sadia, mas não pode dar mão ao azar, precisa evitar que a crise atravesse o oceano e chegue ao Brasil, precisa tomar precauções”.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a aprovação da PEC significa “preparar o País para esse novo momento que estamos vivendo, em que o Brasil é um dos países do mundo que tem melhores condições de enfrentar essa crise”.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da DRU. “Ela garante ao governo a implementação de políticas públicas, principalmente os investimentos já previstos. É uma necessidade frente à crise mundial para que o Brasil esteja preparado para não correr riscos”, disse.
Para o relator da PEC, Odair Cunha, a aprovação da matéria é uma vitória para a sociedade brasileira. “É um gesto de responsabilidade da Câmara no sentido de entender que a DRU se constitui num instrumento importante de gestão fiscal e orçamentária diante de um quadro de incerteza internacional. É um sinal de unidade política, de responsabilidade fiscal e de solidez fiscal”, disse.
No parecer aprovado, Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1994, ainda é necessária no cenário de crise internacional. Para ele, os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde. Para o governo, a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
Gizele Benitz
Ouça o Deputado Odair Cunha na Rádio PT
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