O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11) , do Executivo, que prorroga o prazo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015.
A DRU é o mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos. O relatório favorável à PEC, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), já foi aprovado em comissão especial.
Para viabilizar a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou uma série de sessões extraordinárias na semana que vem: terça-feira (8), quarta (9) e quinta-feira (10), às 9h, além de extraordinárias também na terça (8) e na quarta-feira (9) na parte da noite, logo após a sessão ordinária.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já informou que vai pedir à oposição para evitar obstrução à proposta, como ocorreu durante a análise do texto na comissão especial. “Não acho saudável levarmos 30 horas em plenário para aprovar uma medida já sabendo o resultado”, disse Vaccarezza.
Ainda de acordo com Vaccarezza, a ideia é votar na próxima semana o primeiro turno e as emendas da proposta e no dia 22 de novembro, o plenário apreciará o segundo turno da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Depois disso, a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.
Gizele Benitz
