A Comissão Especial de Educação sem Uso de Castigos Corporais ( PL 7672/10), do Executivo, debate o tema na próxima terça-feira (8), com representantes do governo.
A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), enfatizou que a participação da sociedade na discussão do assunto tem sido positiva. “Estamos fazendo uma boa discussão nas audiências promovidas pelo colegiado e trabalhado bastante para abolir a palmatória e os castigos corporais da sociedade”, disse.
Kokay reiterou a importância da União, estados, Distrito Federal e municípios assegurarem a elaboração de políticas públicas e execução de ações destinadas a coibir o uso do castigo corporal (uso da força física que resulte em dor ou lesão) ou de tratamento cruel ou degradante (conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize) a criança ou o adolescente.
“A criança e o adolescente precisam ter assegurado uma convivência familiar harmoniosa, e o direito de viverem livres de violência e discriminação. Além de campanhas educativas; temos que apostar nas políticas públicas; na integração dos órgãos governamentais e não governamentais e na adoção de um marco legal que proíba o castigo corporal e o tratamento cruel e degradante de maneira explícita”, defendeu Erika.
Agenda – A audiência da próxima terça-feira está marcada para as 14h30, no plenário 3, e contará com a presença da secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira, e da secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e Cultura, Cláudia Dutra, entre outros.
Ivana Figueiredo
