O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou projeto de lei que proíbe a privatização/terceirização da gestão da alimentação escolar. A proposta é fundamentada em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP) que demonstraram que a alimentação escolar, servida de forma direta pelas escolas, tem um custo final menor que aquelas feitas por empresas privadas.
Os estudos destacam ainda, que para atender o que está previsto na Lei Federal nº 11.947, em especial a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, é mais eficiente se for feito pelos municípios.
O projeto estabelece que toda a gestão da alimentação escolar deve ser realizada diretamente pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal. O deputado Uczai propõe no texto do projeto que o Fundo Nacional da Educação (FNDE) fique autorizado a suspender os repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) quando for repassada a gerência da alimentação escolar para empresas privadas.
Para o deputado Pedro Uczai, é fundamental que a escola seja um espaço de interação entre estudantes, professores e funcionários, inclusive no processo da alimentação escolar. “Esse processo resulta em uma alimentação de boa qualidade, saudável e que leve em conta a diversidade cultural e a facilidade de obtenção dos alimentos produzidos em cada região. A merenda não deve ser encarada como um produto de mercado” destacou.
O parlamentar destacou que outro problema verificado é a pouca transparência nos processos licitatórios, facilitando a formação de cartéis em que grandes empresas inibem a concorrência, além da dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas unidades escolares. Para ele, esses fatos, verificados em vários estados e municípios, fez com que o Ministério Público abrisse vários inquéritos para investigar a terceirização da merenda escolar.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara , antes de ir para o Plenário.
Assessoria Parlamentar
