Durante seminário que discutiu o novo marco regulatório da Cultura no País, em Belém, nesta segunda-feira (31), o relator do projeto de lei que trata do Procultura na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), sugeriu novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do montante arrecado com a renúncia fiscal. Essas e outras propostas deram o tom nas discussões da primeira reunião com entidades representativas do setor, que irão contribuir na elaboração do texto final do projeto. “Esta é a hora de discutirmos mecanismos democratizantes”, enfatizou o relator.
No auditório da Assembleia Legislativa do Pará, diante de dezenas de entidades e artistas que atuam em diferentes ramos culturais, Pedro Eugênio falou sobre o relatório em construção. O documento propõe que 20% da renúncia fiscal seja destinada ao FNC. Na tentativa de melhorar as disparidades na distribuição desse recurso, o deputado sugere que cada estado tenha uma cota mínima de 2% do fundo. Esta seria uma alternativa para acabar com atuais desigualdades.
Em 2010, por exemplo, a região Norte recebeu da renúncia fiscal R$ 10,5 milhões para a realização de projetos culturais. O Nordeste foi contemplado com R$ 39,7 milhões. O Centro-Oeste ficou R$ 52,4 milhões. O Sul obteve R$ 100 milhões. Já ao Sudeste foram destinos R$ 854,9 milhões, de um total de R$ 1,058 bilhão. Os dados são do Ministério da Cultura.
O modelo atual não estabelece regras específicas para a distribuição do imposto que deixou de ser arrecado – muitas vezes em todo o território nacional. Os próprios participantes do programa de renúncia escolhem o destino do investimento.
Já os recursos do FNC, provenientes de outras fontes e da própria União, são distribuídos por meio de edital e projetos. No entanto, no ano passado somaram apenas R$ 300 milhões. O relator do Procultura acredita que seja necessário transferir uma parte da renúncia para garantir que o dinheiro público seja distribuído de forma equânime.
Além disso, ele defende a incorporação de outras fontes ao fundo.
Uma preocupação levantada pelos participantes de Belém foi a questão do “Custo Amazônico”. Eles pediram que a nova lei apresente um dispositivo capaz de amenizar a alta nos custos provocada pelas grandes distâncias territoriais, pelas dificuldade de transporte na região amazônica e também pela falta de alguns serviços.
A proposta de se criar o “Prêmio das Artes” é uma das alternativas de Pedro Eugênio para incentivar e prover recursos no rol de atividades culturais que florescem fora do circuito comercial. Muitas vezes marginalizadas, algumas dessas manifestações artísticas, como as de grupos de periferia, zona rural e até folclóricos, acabam perdendo a chance de figurar e perpetuar dentro da identidade nacional.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finança e Tributação (CFT) da Câmara, que solicitou a realização do seminário em Belém, promoveu uma série de encontros setoriais antes do evento, com a participação de representantes de diferentes linguagens artísticas (teatro, música, folclore), segmentos sociais (quilombolas, religiões de matrizes africanas, mulheres extrativistas e indígenas) e regiões do estado (Nordeste e o Sudeste). Ele avaliou positivamente as discussões sobre o tema. “A audiência cumpriu seu papel, com subsídios para incorporar nossas preocupações. E é fruto de longo acúmulo no Pará”, avaliou Puty.
Também estiveram presentes à mesa de apresentação Henilton Parente de Menezes, secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura (Minc); Nilson Chaves, representando o Governo do Estado; Antônio Ferreira, do Conselho Nacional de Políticas Culturais; e Eliana Bogéa, da Comissão Técnica do Pará.
No dia 8 de novembro, um novo encontro ocorrerá em Brasília, na Câmara dos Deputados, com a presença de representantes dos Ministérios da Cultura, Fazenda e Planejamento, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e entidades representativas da área cultural.
O objetivo dos dois seminários é ampliar a participação de diversas áreas da cultura na construção do novo modelo de incentivo à cultura, aprimorando o fluxo de investimento em ações de interesse público, reestruturando o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os mecanismos de renúncia fiscal, tornando-os mais democráticos.
Caberá à CFT discutir o mérito do projeto, e com exclusiva prerrogativa, a sua adequação orçamentária e financeira. Assim sendo, torna-se imprescindível ouvir não só entidades representativas do meio cultural nacional, mas o CNPC, o CNIC, o Iphan e os ministérios, para que cada um, em sua área de responsabilidade, possa contribuir da melhor forma possível com o desenvolvimento da cultura nacional.
“A audiência cumpriu seu papel, com subsídios para incorporar nossas preocupações. E é fruto de longo acúmulo no Pará”, avaliou Puty.
Assessoria Parlamentar
