A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem 13 projetos de lei na pauta de reuniões de terça-feira (1º).
Entre eles, o PL 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015, e o PL 28/11, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012 (Orçamento 2012).
Além dos relatórios preliminares destas duas matérias, senadores e deputados devem analisar também proposições que autorizam a abertura de créditos para diversos ministérios: Fazenda, Planejamento, Transportes e Justiça são alguns das pastas a serem beneficiadas. A reunião da CMO está prevista para começar às 10 h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A proposta orçamentária tem o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator. Foram recebidas 283 emendas à matéria.
O valor total da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 2,23 trilhões. Desta vez, foi prevista a apresentação de emendas de iniciativa popular, chamada emenda Chinaglia, reservando recursos adicionais de R$ 300 mil a R$ 600 mil para projetos de melhoria urbana em municípios de 5 mil a 50 mil habitantes. Os recursos serão repassados mediante transferência direta às prefeituras.
O PPA 2012-2015, por sua vez, tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O PPA é a peça orçamentária correspondente ao planejamento de médio prazo do governo e deve ser examinado pelo Congresso Nacional até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
Agência Senado com Equipe Informes
