A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lança neste 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, uma campanha nacional pela anulação da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Temer, que retira direitos e acaba com a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT). O objetivo é coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do governo golpista e sua base aliada.
Em debates no congresso da central, encerrado nesta quinta-feira (31), as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o desmonte CLT.
A campanha, explicou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, será uma forma de os sindicatos estreitarem seu contato com os trabalhadores nos locais de trabalho, agora com “muito mais moral” para cobrar o alerta que faziam antes do impeachment – o de que o golpe que derrubou Dilma Rousseff não era contra Dilma, mas contra todos os direitos conquistados nas últimas décadas.
“Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do País é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo – a nave está completamente desgovernada”, afirmou Freitas.
Assinaturas – A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).
A Reforma Trabalhista, proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017), foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.
PT nacional com site da CUT
