A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registra considerável aumento nos últimos anos, em função do crescimento dos empregos formais e da elevação da massa salarial.
O regime contributivo dos segurados urbanos registrou superávit de R$7,704 bilhões em 2010 e, até agosto de 2011, de R$10,388 bilhões. Ajustada ao INPC, a arrecadação previdenciária urbana líquida cresceu 41% de 2006 a 2010 frente a 22% de aumento da despesa.
Mesmo considerando o regime dos segurados especiais (agricultores familiares, extrativistas e pescadores artesanais), que têm baixa capacidade de arrecadação, a necessidade de financiamento da previdência social caiu de 1,8% para 1,2% do PIB no mesmo período e chegou a 0,96% em julho deste ano. Estes resultados derrubam as previsões apocalípticas que economistas de inspiração neoliberal faziam a respeito do RGPS nos anos 90. Hoje, para sustentar o surrado discurso da necessidade de uma reforma regressiva da previdência, justificam que haverá envelhecimento da população.
De fato, pela projeção do IBGE, a população acima dos 65 anos sairá dos atuais 6% para cerca de 22% em 2050. No mesmo período, no entanto, a população economicamente ativa (PEA) permanecerá estável, e a de crianças cairá pela metade. A PEA, inclusive, crescerá, chegando a algo em torno de 70% por volta de 2025, para depois retornar aos atuais 65% da população em 2050.
O fato mais importante, desconsiderado pelos defensores das reformas regressivas, é que há expressivo contingente a ser incluído como contribuinte do RGPS. A cobertura previdenciária, que havia declinado de 66,4% para 61,7% entre 1992 e 2002, atingiu 69,3% da PEA em julho de 2011.
Ainda temos, portanto, cerca de 30% da PEA, que permanecerá numerosa, para incluir como contribuinte da previdência.
Os fatos demonstram que as receitas neoliberais aplicadas na previdência social produziram fracassos retumbantes e, ao contrário do que preconizavam, desequilibraram as contas do RGPS e diminuíram a cobertura previdenciária entre a população.
Por outro lado, evidenciam a viabilidade do modelo previdenciário inspirado no Estado de bem-estar social, que vem reorganizando as contas do RGPS, ampliando a cobertura previdenciária e promovendo expressiva elevação do valor do piso dos benefícios.
O futuro do RGPS depende, em última instância, do modelo econômico que o Brasil escolher. Um eventual retorno às políticas neoliberais o colocará em risco. O aprofundamento da atual política econômica, de crescimento com distribuição de renda, permitirá seu constante aprimoramento.
A continuidade da formalização da economia e da elevação da massa salarial é o passaporte para um futuro no qual todos os brasileiros tenham direito à proteção social.
Nele, os ajustes atuariais decorrentes da transição demográfica poderão se ancorar na evolução social do país, e esta, na virtuosidade de um regime de previdência que dinamiza a economia ao prover renda para milhões de pessoas.
PEPE VARGAS é deputado federal (PT-RS).
