O Senado aprovou na quarta-feira (26), por unanimidade, a criação da Comissão Nacional da Verdade, que vai apurar violações de diretos humanos durante a ditadura. Crimes como torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes serão investigados pela Comissão. Para o deputado Emiliano José (PT-BA), ex-preso político torturado pela ditadura militar, a comissão será um instrumento de “reconciliação com a história do país”.
O grupo será composto por sete membros e 14 assessores indicados pela presidenta Dilma Rousseff. Eles não poderão ter cargos executivos em partidos políticos, nem cargos comissionados ou funções de confiança em órgão públicos. A Comissão terá dois anos para investigar graves violações aos direitos humanos praticadas especialmente no período de 1964 a 1988, época da ditadura militar no Brasil. Dessa forma, casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, inclusive os ocorridos no exterior, poderão ser finalmente esclarecidos. Além disso, a CNV permitirá a identificação das estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos do estado e na sociedade. Qualquer cidadão poderá contar o que sabe sobre esta época.
Emiliano José destacou ainda que a Comissão não possui caráter jurisdicional, mas terá poder para convocar pessoas a prestarem informações sobre fatos ocorridos nesse período.
Para o parlamentar, “é preciso recuperar aquilo que não foi esclarecido pela história à época, como forma, inclusive, de homenagear os que tombaram e foram mortos pelo regime ditatorial”.
Segundo dados do Comitê Baiano pela Verdade, ao longo de 21 anos de ditadura no Brasil, cerca de 500 mil pessoas foram perseguidas, mais de 60 mil presas, 30 mil torturadas e 10 mil tiveram de exilar-se. Ainda de acordo com o CBV, a partir de 1964, ocorreram aproximadamente 400 assassinatos e desaparecimentos políticos.
O projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Assessoria Parlamentar
