O líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Décio Lima (PT-SC), protocolou hoje (29), na Mesa da Câmara dos Deputados, Projeto de Decreto Legislativo para anular o novo decreto do governo Michel Temer (nº9147/2017) que extingue a Reserva Nacional do Cobre (Renca). O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
“O governo Temer tentou enganar o povo brasileiro ao publicar novo decreto que tira a condição de reserva ambiental da Renca e a abre para exploração mineral”, disse Décio Lima. “Trata-se de um ato de entreguismo, que passa a Amazônia e o nosso país ao capital estrangeiro. Mais um ato que agride a comunidade indígena, o meio ambiente e principalmente, a soberania nacional”, disse.
O decreto presidencial estabelece que um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá terá trechos de sua área – cerca de 30% do total – abertos à atividade minerária. Na área existem áreas protegidas de floresta e reservas indígenas. É uma área fechada maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.
Décio Lima destacou que a bancada da Oposição tentará todos os caminhos legais e jurídicos para preservar a Amazônia.
(AP)
Urgente: protocolo projeto contra o decreto de Temer contra Amazônia https://t.co/Svu4s4MSEO
— Décio Lima (@deciolimapt) August 29, 2017
