Em artigo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) critica a reforma política em debate no Congresso Nacional. Ele cita retrocessos no texto em análise, “além do Distritão, sistema de adotado apenas em 4 países, como a Jordânia e o Afeganistão, há uma tentativa de retorno ao financiamento empresarial de campanhas, responsável pela crise política atual”.
Paulo Teixeira defende que o caminho correto para fazer uma reforma política “é a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para esse fim, para que as mulheres, os negros, os indígenas, enfim, o povo brasileiro seja representado no parlamento”.
REFORMA POLÍTICA: QUEREM MUDAR PARA CONSERVAR
A proposta de reforma política que está para ser votada na Câmara dos Deputados é inaceitável e traz de volta aquela velha máxima: “algo deve mudar para que tudo continue como está”.
Seu ponto principal é o chamado Distritão, um modelo de sistema eleitoral por voto local e majoritário. É uma lei para conservar a base Cunha-Temer- Aécio, já que favorece candidatos com maior poder econômico, político e midiático e evita uma renovação na próxima legislatura.
Uma alternativa ao sistema eleitoral atual de lista aberta e voto uninominal seria o sistema distrital misto e proporcional, onde metade dos cargos seriam eleitos pelos distritos e a outra metade em listas partidárias, respeitando a proporção dos votos dados em cada partido no cômputo final das vagas.
Nesse momento temos que evitar os retrocessos. Além do Distritão, sistema de adotado apenas em 4 países, como a Jordânia e o Afeganistão, há uma tentativa de retorno ao financiamento empresarial de campanhas, responsável pela crise política atual.
O financiamento de campanhas por empresas faz com que os grandes grupos econômicos dominem a política. É preciso adotar o financiamento público e baratear as campanhas por meio de tetos de gastos baixos, evitando um desequilíbrio econômico na disputa por cargos públicos e maior fiscalização pelo povo e órgãos de controle.
Essas medidas devem estar aliadas a limites baixos de auto- contribuição e de contribuição de pessoa física. Além disso, vamos trabalhar para implementar uma cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias como mecanismos para diminuir os chamados “partidos de aluguel”, que sobrevivem de recursos públicos e com baixa ou nenhuma representatividade nos espaços de poder.
O caminho correto para fazer uma reforma política é a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para esse fim, para que as mulheres, os negros, os indígenas, enfim, o povo brasileiro seja representado no parlamento.
*Paulo Teixeira é advogado, morador da Capital e deputado federal pelo PT-SP
Assessoria Parlamentar
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