A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara designou, na quarta-feira (23), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) como relatora do projeto de lei (PL 7.815/2017), da deputada Ana Perugini (PT-SP), que inclui a economia do cuidado no cálculo anual do Produto Interno Bruto (PIB).
Agora, de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, abre-se o prazo de cinco sessões para que os deputados membros da comissão apresentem emendas ao projeto. Vencido esse período, a relatora terá 20 sessões para apresentar seu relatório, que também pode receber emendas, e o voto, em reunião ordinária da comissão. A partir do voto, os demais integrantes do colegiado se manifestarão pela aprovação ou rejeição do projeto.
Conforme determinação da Mesa Diretora da Câmara, o projeto não será votado em plenário. Após a análise da Comissão da Mulher, o texto passará pelos crivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se for aprovado, segue para apreciação do Senado.
Protocolado em junho, na Câmara, o projeto de lei prevê a inclusão da economia do cuidado, constituída pelos afazeres domésticos – como a limpeza da casa e a preparação de alimentos – e os cuidados com crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência, no cálculo anual do PIB brasileiro.
Para que haja a contabilização, as atividades precisam ser mensuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da ampliação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e inseridas no Sistema de Contas Nacionais (SCN), mecanismo usado pelo instituto para aferir o fluxo de produção e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O projeto ainda estabelece que o governo federal – por meio do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão – considere a economia do cuidado em suas análises e na elaboração de políticas públicas que valorizem o trabalho doméstico não remunerado e, consequentemente, contribuam com a busca de igualdade entre homens e mulheres.
Assessoria Parlamentar
