Foi aprovado nesta quarta-feira (26, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, parecer do deputado Artur Bruno (PT-CE) ao projeto de lei (PL nº 2.134/11), de autoria do Poder Executivo, que cria mais de 77 mil cargos efetivos, de direção e funções gratificadas destinados às Instituições Federais de Ensino (IFE´s). O projeto vai ampliar o quadro de universidades e institutos federais e viabilizar as novas instituições, como a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no Ceará.
Ao todo, serão 77.178 mil cargos, sendo que 19.569 para professores do ensino superior; 24.306 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 27.714 cargos de técnico-administrativos e 5.589 cargos de direção e funções gratificadas. Os cargos serão destinados às universidades federais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (antigas escolas técnicas), ao Instituto Nacional de Educação de Surdos, ao Instituto Benjamim Constant, às Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades, aos centros federais de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II.
De acordo com a justificativa da matéria, a criação dos novos cargos justifica-se em razão não só da ampliação do número de campi em todo o País – serão 48 novas instituições previstas entre 2011 e 2014, inclusive a Universidade Regional do Cariri; mas também do início do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), sancionado hoje pela presidente Dilma, e ainda em razão das 201 novas escolas técnicas previstas até o final do próximo ano.
Pelo projeto, o provimento dos cargos criados ocorrerá de forma gradativa em 2012, 2013 e 2014. Para o próximo ano, o Governo estima que dos 77.178 cargos, cerca de 26,6 mil sejam efetivamente providos, com despesa estimada em R$ 877 milhões e de R$ 1,8 bilhões para cada um dos anos subsequentes.
O deputado Artur Bruno festejou a aprovação da matéria na comissão. “Em agosto último, a presidenta Dilma anunciou o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica e hoje sancionou o Pronatec, projetos que vão causar uma revolução no ensino superior e tecnológico no País. Esses cargos criados pelo projeto vão justamente viabilizar esses programas”, explicou Bruno.
O projeto tem apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, não necessita de aprovação pelo plenário da Casa. A Comissão de Educação e Cultura, onde o projeto foi aprovado nesta quarta, analisa o mérito e, em seguida a matéria segue para aprovação das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Redação.
Assessoria Parlamentar
