O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara, divulgou nota, em sua rede social, criticando a decisão do governo golpista de extinguir, por decreto, uma reserva ambiental em um território de quase 4 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, e assim, permitir atividades privadas de mineração na região. O decreto, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (23), estabelece o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). A atitude, na avaliação do deputado, é contra o País, é contra o povo brasileiro.
Na nota, Nilto Tatto critica o decreto que acaba com a Renca e faz uma análise das medidas provisórias editadas pelo governo Temer, que traz mudanças no Código de Mineração. “Concluímos que, agora com esse decreto, os golpistas queriam mais do que regular a atividade. Os interesses vão além de questões técnicas sobre a extração de minérios. O objetivo é liberar a exploração de minérios pela iniciativa privada, fica sob risco as comunidades indígenas daquela região e a biodiversidade”, alertou.
Nilto Tatto conclui o texto afirmando que o decreto, assim como a revogação da Portaria editada no governo Dilma que garantia a área aos índios Guaranis, em São Paulo, a redução de área do Parque Jamanxi, no Pará, e tantas outras medidas deste governo afetam o meio ambiente e prejudicam a população. “São medidas reveladoras do caráter antipopular e antissocial de Temer e sua turma, que não tem qualquer compromisso com o País e muito menos com o povo brasileiro”.
Veja abaixo a íntegra da nota
Contra o Brasil, contra o brasileiro
Em julho, entre as tantas Medidas Provisórias do governo Temer, três delas traziam propostas de mudanças no Código da Mineração. Agora, com o decreto de extinção da Renca concluímos que, mais do que regular essa atividade, há nessas MPs interesses que vão além de questões técnicas sobre a extração de minérios.
A MP 791, institui a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral. Já a 790 propõe alterações no Decreto Lei 227/1967 e Lei 6567/1978, sobre o Regime Especial para Exploração. E, por fim, a 789, que traz alterações na Lei 7990/1989, bem como na Lei 8001/1990, que tratam de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Atento ao tema, na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentei um conjunto de emendas a serem incorporadas aos textos das MPs 789 e 790. Ao todo, são 17 propostas entre supressão e substituição de textos, além de sugerir adição de nova redação.
Proponho, por exemplo, que seja instituído o Conselho Nacional de Política Mineral que definirá, mediante consulta pública, um zoneamento ecológico como medida importante para a preservação ambiental, equilíbrio biológico e defesa da cultura e da vida dos povos tradicionais.
A proposta acima bate de frente com este decreto do governo Temer, publicado nesta quarta, 23 de agosto, que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), localizada nos estados do Pará e Amapá, criada em 1984. Agora liberada para exploração de minérios pela iniciativa privada, fica sob risco as comunidades indígenas daquela região e a biodiversidade.
São nove áreas protegidas: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, Reserva Biológica de Maicuru, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. Esta região é rica, sobretudo em ouro, mas também em minérios como tântalo, ferro, níquel e manganês, com quase quatro milhões de hectares, tem grandes reservas naturais.
Este decreto, assim como a revogação da Portaria editada no governo Dilma que garantia a área aos índios Guaranis, em São Paulo, a redução de área do Parque Jamanxi, no Pará, e tantas outras medidas deste governo que afetam o meio ambiente e prejudicam a população revelam o caráter antipopular e antissocial, de Temer e sua turma sem qualquer compromisso com o país e muito menos com o povo brasileiro.
Deputado Nilton Tatto (PT-SP)
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
