A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a admissibilidade das PEC’s 52/11 e 10/11 que criam o Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), autor da PEC 52, argumentou que o programa de metas é fundamental para estimular e melhorar a gestão pública. “Por esse instrumento, a população terá meios efetivos para avaliar e controlar as ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo, seja ele local, estadual ou federal”, argumentou Paulo Teixeira. A PEC 10/11 foi proposta pelo deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). As duas propostas, que tramitam apensadas, terão o mérito analisado em comissão especial.
A PEC assinada pelo deputado Paulo Teixeira é mais completa, além de instituir o programa, dispõe também sobre o conteúdo, cuida da sua inclusão na lei orçamentária e da sua divulgação, menciona a apresentação de relatórios quadrimestrais e estabelece que o Congresso Nacional poderá sugerir e acrescentar ações ao programa de metas.
Outra diferença entre as duas PECs é o prazo para a apresentação do Programa de Metas. Paulo Teixeira define em 90 dias, após a posse, o prazo para que o Presidente da República, governadores e prefeitos apresentem os seus programas. Já o prazo na PEC do deputado Luiz Fernando é de 120 dias.
Paulo Teixeira determina também, na sua proposta, que as metas e prioridades visem a promoção do desenvolvimento sustentável e, seguindo os seguintes critérios: erradicação da pobreza; inclusão social; melhorias na qualidade de vida e do meio ambiente; universalização do atendimento dos serviços públicos, transparência e ética na gestão pública; e promoção da economia inclusiva, verde e responsável.
“Estamos defendendo uma proposta de lei que implementa no Brasil um modelo de desenvolvimento social econômico e ambiental sustentável, que elimina a miséria, reduz as desigualdades sociais e econômicas e melhora a gestão pública, além de ampliar a transparência e combater a corrupção”, afirmou Paulo Teixeira. O líder acrescentou que a proposta assinada por ele foi uma sugestão da Rede Nossa São Paulo, com apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) elogiou a proposta. “Vamos discutir e aprovar uma nova dimensão para a gestão pública com planejamento, transparência e permitindo a participação da sociedade”, afirmou. Os deputados João Paulo Lima (PT-PE) e Luiz Couto (PT-PB), também defenderam a proposta, enfatizando a importância das metas sociais e econômicas.
Vânia Rodrigues
