O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta terça-feira (25) que o governo federal defende o respeito às leis e aos direitos do consumidor, durante a realização da Copa de 2014. A afirmação ocorreu na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Lei Geral da Copa (PL 230/11).
“Diferentemente da proposta inicial da FIFA, o governo brasileiro nunca defendeu a suspensão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nem de leis que assegurem direitos, como no caso da meia entrada para os idosos, consagrado no texto do Estatuto do Idoso”, explicou Orlando Silva.
Apesar de garantir respeito a esses direitos, o ministro afirmou que a aprovação dos principais pontos da Lei Geral da Copa é necessária para garantir segurança jurídica a realização do evento. “Ao ganhar a indicação para realizar a Copa de 2014, o Brasil assumiu com a FIFA os mesmos compromissos que foram assumidos por outros países que também já realizaram a Copa”, ressaltou Orlando Silva.
Ao reafirmar a importância de uma legislação específica para a Copa, o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), ressaltou os benefícios do evento para o país. “No passado o país perdeu muitas oportunidades de sediar grandes eventos esportivos. Agora, que temos condições econômicas para sediar o evento, vamos construir uma proposta que viabilize a realização do maior evento do planeta, que vai deixar um legado em obras de infraestrutura, além possibilitar a vinda de outros grandes eventos para o país”, destacou.
Polêmica – Apesar do objeto da audiência pública ser a discussão sobre a Lei Geral da Copa, líderes da oposição cobraram explicações de Orlando Silva sobre supostas irregularidades no ministério. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) e o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), rebateram os ataques.
“Na reunião passada o ministro compareceu à Câmara de livre e espontânea vontade, para esclarecer todas as denúncias. Mas a oposição, ao invés de escutar as explicações, preferiu se reunir com o denunciante, comprovadamente envolvido em vários crimes”, destacou Teixeira. Ele enfatizou que as ameaças do denunciante, que dizia ter provas contra o ministro, se mostraram falsas, por não conterem nada que desabonasse a conduta do ministro.
Ao responder a um membro da oposição que, baseado em matéria de jornal, afirmou que o ministro havia sido desautorizado pela presidenta Dilma a conduzir as negociações sobre a
Copa do Mundo, Gilmar Machado respondeu: “A oposição para falar em nome do governo, primeiro precisa ganhar a eleição para presidente. Na condição de vice-líder do governo afirmo que não recebi nenhuma orientação nesse sentido. Portanto, o ministro Orlando Silva é o representante do governo nas negociações relativas à Copa de 2014”, esclareceu Gilmar Machado.
Héber Carvalho
