O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi designado relator de plenário do projeto de lei (PL 3.443/08), que visa fortalecer o combate ao crime de lavagem de dinheiro e aos atos ilícitos associados a essa prática.
Um acordo entre os líderes da base governista definiu que a matéria será apreciada ainda hoje pelo plenário da Câmara.
Pelo projeto, o crime de lavagem de dinheiro passa a ser um crime totalmente independente dos outros crimes que eventualmente tenham sido praticados anteriormente à lavagem de dinheiro, ou seja, que deram origem aos recursos ilícitos. “O projeto é uma arma decisiva para o combate à impunidade e para a investigação do crime de lavagem de dinheiro, que normalmente é vinculado às piores atividades ilícitas”, afirmou Molon.
“As medidas assecuratórias serão ampliadas e aperfeiçoadas para evitar que os bens resultantes de crimes se percam. Aumentará a possibilidade de se alcançar bens em nome de laranjas e o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] passa a dispor de multas mais duras, mais pesadas e, ao mesmo tempo, poderá receber informações de mais instituições sobre movimentações estranhas”, complementou o parlamentar.
Na opinião de Alessandro Molon, o projeto facilitará também o trabalho da Justiça. “Essas modificações legislativas permitirão uma ação mais dura e incisiva do Judiciário e do Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e aos crimes associados a ela”, avalia Molon.
Acompanhe a sessão da Câmara ao vivo pela Internet: http://www.camara.gov.br/tv
Rogério Tomaz Jr.
Ouça o Deputado Alessandro Molon na Rádio PT
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