A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei (PL 7580/10), do Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União. O presidente da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), destacou a importância do projeto para fortalecer a Advocacia-Geral da União (AGU). “O papel da AGU cresceu muito nos últimos anos e o seu quadro funcional não é mais compatível com as suas novas atribuições”, argumentou João Paulo. Ele acrescentou que a ampliação do quadro da AGU é o reconhecimento do papel dos advogados da União na defesa e preservação do patrimônio público.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) também destacou a necessidade de ampliação do quadro da AGU frente ao incremento das atribuições dos advogados da União. “A contratação de novos profissionais na AGU encontra-se estagnada há mais de uma década. Em contrapartida, a carreira incorporou ao longo desses anos novas atribuições, como por exemplo, os Juizados Especiais Federais e novas normas para as licitações, entre outras, o que justifica a aprovação desse projeto”, defendeu.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) enfatizou que a criação de novos cargos na AGU é fundamental para aperfeiçoamento da eficiência do Estado brasileiro. E o deputado José Mentor (PT-SP) disse que está se fazendo justiça ao adequar o número de advogados da União ao papel que deles são exigidos. “Com a adequação dos cargos estamos garantindo condições de trabalho para uma carreira tão nobre e fundamental para o Estado”, afirmou. Mentor lembrou que os advogados da União atuam nos processos judiciais ou extrajudiciais que envolvem órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Eles também realizam assessoria jurídica ao governo federal, atuando em conflitos sobre a aplicação da lei e na análise de projetos de lei elaborados pelo Executivo.
Pelo projeto aprovado na CCJ, e que segue para apreciação no Senado, os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011, e outros 280 em 2012.
Itamaraty – A Comissão aprovou também, em caráter conclusivo, o PL 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para contratação gradual a partir deste ano. Além disso, pela proposta, serão transformados, sem aumento de despesa, 346 cargos de assistente de chancelaria a partir de 172 cargos de oficial de chancelaria. O texto seguirá agora para o Senado.
Vânia Rodrigues
