Os líderes partidários da Câmara e do Senado fazem reunião nesta terça-feira (25), às 16h, para discutir o calendário de votação do projeto (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI), que altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo. O projeto aprovado pelos senadores na semana passada pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra (emenda Ibsen) aprovada pela Câmara em 2010. Por essa regra, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas brasileiras. O restante dos recursos seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), enfatizou que é importante aprovar na Câmara um texto equilibrado sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “A data de votação é importante e devemos apreciar o projeto aqui na Casa em novembro. Queremos assegurar o equilíbrio federativo, com a distribuição destas riquezas de maneira que elas possam garantir o desenvolvimento do País e dos estados produtores e não produtores de petróleo”, afirmou.
Paulo Teixeira defendeu ainda que os recursos adquiridos com os royalties e participação especial pela exploração do petróleo sejam utilizados prioritariamente no desenvolvimento tecnológico do País. “Esses recursos devem ser canalizados para que o Brasil entre definitivamente no mundo da Ciência e da Tecnologia”, frisou.
Texto do Senado – Pelo texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), a União tem sua participação nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (produtores) têm a sua fatia reduzida de 26,25% para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo passam de 8,75% para 2%. Já os estados e municípios não produtores passam de 8,75% para 40%.
O projeto mudou também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, abriu mão de parte de seus recursos. Os 50% a que têm direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.
O texto aprovado prevê ainda um cenário de R$ 28 bilhões em royalties e participação especial para 2012. Nessa perspectiva, estados e municípios produtores ficarão com R$ 11,1 bilhões das receitas no próximo ano, um pouco menos dos R$ 11,4 bilhões que arrecadaram em 2010.
A reunião, marcada para as 16h, acontecerá no salão nobre da Câmara.
Vânia Rodrigues, com Agências
