O plenário da Câmara retoma as votações esta semana apreciando as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta. O primeiro item de votação é a MP 540/11, que integra o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. O objetivo do governo, segundo o texto da MP, é a manutenção da competitividade externa da indústria brasileira. A medida prevê, entre outros itens, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva.
Também constam da pauta outras duas medidas. A MP 542/11, relatada pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), altera os limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões norte e centro-oeste. A outra é a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) e que estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Gizele Benitz
