O plenário da Câmara deverá apreciar nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária, o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Essa é a expectativa do relator da matéria na comissão especial que analisou a DRU, deputado Odair Cunha (PT-MG). “O nosso esforço será para garantir a apreciação da PEC na quarta-feira e pela aprovação do texto original do Executivo”, afirmou. Odair adiantou que todas as emendas que forem apresentadas em plenário serão discutidas e analisadas. “Mas é fundamental que o parecer aprovado na comissão seja mantido”, acrescentou.
A prorrogação da DRU foi aprovada na comissão especial na madrugada da última sexta-feira (21), por 17 votos a 4, depois de nove horas e meia de intensos debates e tentativas de obstrução por parte dos partidos de oposição. A desvinculação, que permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos orçamentários, deixa de valer no final deste ano, por isso, a importância da PEC ser aprovada pelo Congresso até o final de dezembro.
“A DRU é um mecanismo fundamental que o governo utiliza para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos. É um dispositivo que dá estabilidade fiscal à União e permite fazer gastos programados, especialmente em momentos de recessão e de crise financeira internacional”, argumentou Odair Cunha.
O relator lembrou que a DRU foi criada em 1994. Ele também fez questão de enfatizar que os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde. “E permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União”, concluiu.
Vânia Rodrigues
