Deputados e senadores têm prazo até esta terça-feira (25) para apresentar emendas ao relatório preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao Orçamento Geral da União para 2012. O parecer será apreciado na quinta-feira (27) em reuniões extraordinárias marcadas para às 10h, 14h e 16h, no plenário 2. Também na terça-feira o colégio de líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne às 14h, na sala da Presidência da CMO para discutir, entre outros itens, os procedimentos para a apreciação do parecer preliminar do deputado Chinaglia e apreciação do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015).
A grande novidade do Orçamento para 2012 é a instituição do dispositivo denominado de “Emenda Popular”, ou “Emenda Chinaglia”, que permite aos municípios brasileiros de 5 mil até 50 mil habitantes sugerirem uma obra para receber recursos orçamentários no próximo ano. A população, juntamente com as prefeituras, definirá a prioridade que deverá ser comunicada à Comissão de Orçamento até o dia 23 de novembro. Arlindo Chinaglia reservou para as emendas populares R$ 2,2 bilhões, que não fazem parte dos R$ 6 bilhões previstos para cada relator setorial. “Com esse novo mecanismo acredito que iremos beneficiar 4.953 dos 5.565 municípios brasileiros, onde vivem 65 milhões de pessoas”, afirmou.
Os recursos da “Emenda Chinaglia” deverão ser alocados obrigatoriamente em uma destas áreas: serviços de atenção básica de saúde; melhorias sanitárias domiciliares; apoio à recuperação da rede física e escolar pública; escolas para educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes; apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e apoio a obras preventivas de desastres.
O relatório preliminar do deputado Chinaglia estabelece o limite máximo de R$ 13 milhões para as emendas individuais (25 por parlamentar). As emendas do relator-geral somarão R$ 13,4 bilhões. Os dez relatores setoriais terão R$ 6 bilhões cada um para atender suas demandas. O valor é três vezes superior ao do ano passado.
PPA – A Comissão Mista de Orçamento poderá apreciar também na quinta-feira (27) o relatório preliminar do PPA 2012-2015. O parecer foi entregue pelo relator Walter Pinheiro na última sexta-feira (21) e os parlamentares podem apresentar emendas ao texto até esta quarta-feira (26). No relatório foi mantida a previsão inicial de recursos na ordem de R$ 5,4 trilhões a serem investidos ao longo do dos próximos quatro anos. Deste total, pouco mais de R$ 1 trilhão será destinado à área de infraestrutura. O PPA tem previsão de investimento de R$ 18 bilhões em mobilidade urbana nas grandes cidades, inclusive nas sedes da Copa 2014.
Agenda – Além da reunião de líderes e da reunião para apreciar o parecer do deputado Chinaglia, a Comissão Mista de Orçamento tem reuniões agendadas para esta terça-feira às 14h30, sempre no Plenário 2.
Vânia Rodrigues
