A comissão especial da Câmara sobre Educação sem Uso de Castigos Corporais reúne-se nesta terça-feira (25) para debater o tema com especialistas, entre eles, o representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha. A audiência acontece às 14h30, no plenário 5. De acordo com a presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), as famílias se apropriam do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) para evitar a violência dos filhos nos espaços públicos, mas não o introduzem nas relações familiares.
“Temos formatado uma boa discussão e trabalhado muito para que a palmatória e os castigos corporais sejam abolidos da sociedade”, argumentou Erika. A previsão é de que o relatório final da comissão seja aprovado até o dia 6 de dezembro. Até lá, o colegiado promove outras audiências públicas com representantes do governo; em Goiânia (GO); e com a participação de crianças e adolescentes.
Erika Kokay reiterou que o projeto de lei (PL 7672/10) do Governo e que motivou a criação da comissão, não tem caráter punitivo, mas preventivo. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece o direito deles serem educados sem o uso de castigo corporais. Trinta países contam com legislação semelhante.
“O ECA não fala em castigos corporais. O artigo 130 cita apenas que a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável. O projeto de lei cria um novo paradigma no tratamento das famílias onde a violência doméstica é acentuada”, afirmou.
A comissão especial defende também a assinatura de um Pacto com os Legislativos estaduais e municipais contra os castigos corporais para crianças e adolescentes. A assinatura do Pacto não tem data definida.
Dados apresentados pela ONG Não Bata, Eduque, apontam que 49% dos estudantes estão envolvidos com bullying, como vítimas ou praticantes, 25,5% são vítimas; 20,5% são vítimas e autores; e quase 3% são apenas autores das agressões.
Ivana Figueiredo
