A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), juntamente com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, irá realizar uma audiência pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo. A data do evento ainda não foi definida.
A audiência foi solicitada por meio do requerimentos de autoria dos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Alberto (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), aprovado pela comissão. Os parlamentares justificaram sua proposta afirmando que, nos últimos meses, tem sido recorrente a ocorrência de episódios de discriminação racial por parte de profissionais de segurança privada em vários estabelecimentos comerciais, de bancos a hipermercados.
Os deputados destacam que a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) recebeu, até 2010, 405 denúncias de discriminação racial e os processos que estavam relacionados à segurança privada representam boa parte dessas denúncias.
Para eles, não há nenhuma disciplina na grade curricular do curso de formação obrigatório para a formação de um profissional de segurança privada, que trate do enfrentamento ao racismo, bem como dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos pela Lei n.º 7.716/89.
Como exemplo, os deputados destacaram caso ocorrido em janeiro deste ano no Hipermercado Extra da Marginal do Tietê, Zona Leste de São Paulo. Uma criança negra de 10 anos foi acusada de furto, ofendida por três seguranças e obrigada a tirar a roupa. O menino havia comprado doces e salgados e pago R$ 14,65, portanto, não havia furtado nada.
O destrato também foi enfatizado no caso ocorrido com uma senhora negra de 56 anos que comprava mercadorias no Supermercado WalMart de Osasco/SP em 16 de fevereiro de 2011. Apesar de apresentar o cupom fiscal, comprovando o pagamento dos produtos no valor de R$ 10,47, a dona de casa foi tratada como ladra e teve sua bolsa revistada por um dos seguranças. Por causa da abordagem e da humilhação, a senhora teve uma crise hipertensiva que quase gerou um AVC.
Assessoria Parlamentar com Equipe Informes
