O plenário da Câmara retoma as votações nesta terça-feira (25) para apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a MP 540/ 2011 que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA. A MP dispõe ainda sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI) à indústria automotiva e altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.
Também pode ser apreciada pelos deputados a medida provisória (MP 542/ 2011) que dispõe sobre alterações nos limites dos parques Nacional Amazônia, Nacional dos Campos Amazônicos, Nacional da Mapinguari.
Está na pauta para apreciação dos deputados a medida provisória (MP 543/2011), que autoriza a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Outra medida provisória (MP 544/2011) que aguarda votação na Câmara estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Equipe Informes
