A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara marcou para quarta-feira a votação do projeto de lei 4.440 que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. O deputado José Genoino (PT-SP) é o relator da proposta e deu parecer favorável à restrição.
“O projeto preserva a capacidade do Brasil de defender a sua fronteira terrestre, em uma faixa de 150 quilômetros”, afirma Genoino.
Pelo texto a ser votado e já aprovado pelas comissões de Agricultura, meio Ambiente e Finanças e Tributação, estrangeiros só podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no País há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal. A partir da publicação da nova lei os imóveis de propriedade de estrangeiros terão seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal.
No processo será exigido o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de instauração de processo judicial para o cancelamento do título de propriedade e incorporação do imóvel ao patrimônio público e destinação da área para a reforma agrária. Outro aspecto importante da proposta, segundo José Genoino, é o combate à biopirataria por meio da restrição a atuação de estrangeiros na Amazônia.
De acordo com os dados do governo, o Brasil possui 34.082 imóveis de propriedade de estrangeiros, que totalizam 36,62 quilômetros quadrados de terras – tamanho que corresponde a aproximadamente 15 vezes o território da cidade de São Paulo. Pelo Tratado de Kyoto, empresas altamente poluentes, com sede em outros países, poderão compensar suas emissões de CO2 com a aquisição e conservação de áreas de florestas em regiões como a Amazônia Brasileira, o que pode fazer crescer esse volume de terras nas mãos de estrangeiros.
O texto que limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros já foi aprovado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Assessoria Parlamentar
