O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu o cargo de presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo no Congresso Nacional. A transmissão de cargo ocorreu em reunião, nesta quarta-feira (19), na Câmara.
De acordo com Pimenta, a Frente, que conta com mais de 200 parlamentares, tem como objetivo mobilizar o Congresso para aprovação da Pec dos Jornalistas. A proposta, de sua autoria, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e está pronta para ser votada em plenário.
Além disso, a Frente ampliará o debate sobre o tema nas faculdades de jornalismo, nos sindicatos, e nas entidades da sociedade civil organizada que estão comprometidas com esta luta.
Paulo Pimenta destaca que já protocolou requerimento solicitando a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara. A iniciativa já conta com o apoio de mais de 110 deputados. A meta é reunir 200 assinaturas e entregar o documento à presidência da Câmara, demonstrando respaldo político para colocar o texto em votação.
Na posse, Pimenta questionou “o que mudou nesse período com relação à ampliação dos acessos da população aos meios de comunicação? A decisão do STF diminuiu o monopólio da comunicação e das famílias que dominam os grandes grupos da mídia no Brasil?” Para o parlamentar gaúcho, a Suprema Corte cometeu um grande equívoco, ao confundir conceitos de liberdade de expressão com informação jornalística. “Jornalismo não é livre manifestação do pensamento, é atividade profissional, remunerada. Jornalismo não é opinião, logo, não é exercício de liberdade de expressão, não se tratando de direito fundamental”, contesta Pimenta.
Também são objetivos da Frente: propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação, dentre outros.
Assessoria Parlametar
