Foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o projeto de lei (PL nº 1249/2011), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). O PL dispõe sobre alimentação especial para detentos com prescrição médica.
Para a relatora do projeto, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que apresentou parecer favorável, existe uma parcela considerável da população carcerária que padece de doenças crônicas, algumas mais graves, outras, menos graves, mas todas exigindo uma alimentação adequada, de modo a preservar a sanidade física do detento.
“São doenças como infecção pelo HIV, hepatite C, diabetes, hipertensão, por exemplo, que exigem atenção do Estado, que tem o dever de preservar a saúde do preso que está confiado à sua guarda, sem ser leniente no que tange às condições do cumprimento da pena”, disse a relatora.
Assessoria Parlamentar
