O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão especial que discute a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), apresentou na noite desta terça-feira (18) parecer favorável ao texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), de autoria do Executivo, que estende a vigência do dispositivo até dezembro de 2015.
“O relatório é pela manutenção do texto como o governo elaborou, por entender essa necessidade em função do momento de crise mundial”, argumentou o relator. A discussão e a votação do relatório estão previstas para a próxima quinta-feira (20), em atendimento ao pedido de vista coletivo dos membros da comissão.
Em seu relatório, Odair Cunha ressaltou a importância de prorrogação da DRU devido às incertezas geradas pela crise que atinge várias economias do mundo, com potencial de atingir também o Brasil. Nesse cenário, a DRU representaria um importante instrumento para assegurar os resultados fiscais adequados e uma forma de ajudar a manter em bases sustentáveis a trajetória de queda da dívida líquida do setor público.
Caso seja aprovada, será a sexta prorrogação desse mecanismo de desvinculação parcial de receitas, em três períodos de governos distintos, a contar de sua criação em 1994. Um dos argumentos que fortalecem a importância da DRU é a excessiva vinculação de receitas, que compromete a capacidade de realocação de recursos para as prioridades do governo.
Esse foi um dos pontos ressaltados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao participar de audiência pública na Comissão, dia 11 de outubro.
Segundo a ministra, a administração pública se depara com um rigor de vinculações orçamentárias constitucionais ou legais da ordem de 82% das receitas da União, que, somadas às despesas obrigatórias, chegam a um grau de engessamento de quase 90% da receita corrente da União. Mirian Belchior também mostrou que a desvinculação dessas receitas vem diminuindo percentualmente ao longo do tempo – em 1995, representava 26% do orçamento; em 2012, corresponderá a 11% do valor total do que está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tarciano Ricardo
Ouça o Deputado Odair Cunha na Rádio PT
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