A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2011), do Executivo, sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 marcou para esta terça-feira (18), após a Ordem do Dia do plenário, a reunião para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). A DRU permite ao governo uma maior flexibilidade na alocação dos recursos públicos e não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal.
Odair Cunha adiantou que o relatório será favorável à matéria, mantendo a temporalidade da DRU. “É importante que a cada tempo o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e identifique a conveniência ou não de se manter este sistema. Até porque, para criarmos um instrumento que garanta uma eternalidade, isso só caberia numa reforma tributária”, explicou.
A expectativa, acrescentou o parlamentar petista, é a de que a matéria seja votada na comissão nesta quinta-feira (20) e que seja aprovada. “É um tema que o Congresso Nacional já discutiu algumas vezes e estamos otimistas de que dadas as circunstâncias internacionais e a necessidade de ter uma flexibilidade maior na gestão fiscal, o Congresso fará a renovação da DRU”, disse Odair Cunha.
A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015. O governo argumenta que é necessário manter a medida em vigor para facilitar o enfrentamento da crise internacional e a destinação de verbas às obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Gizele Benitz
