O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL nº 1.623/11), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.
Miriquinho diz que muitas vezes o consumidor vê o produto em promoção, leva para casa, consome e corre o risco de passar mal em função da validade. Outras vezes, descobre depois que o produto vai vencer em questão de dias e o consumidor é lesado por simplesmente não poder consumir o que comprou.
O projeto está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor desta quarta-feira (19), às 10h.
Assessoria Parlamentar
