O plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa de apreciar as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (18) e quarta-feira (19), às 14h, com Ordem do Dia às 16h.
O primeiro item da pauta é a MP 540/11, que integra o Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional. O objetivo do governo, segundo o texto da MP, é a manutenção da competitividade externa da indústria brasileira.
A medida prevê, entre outros itens, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e a desoneração da folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.
Outras MPs – Também constam da pauta outras três MPs. A MP 541/11 trata do Fundo de Financiamento à Exportação; a MP 542/11 altera os limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões norte e centro-oeste; e a MP 543 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores, dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Gizele Benitz
