O deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu em plenário a utilização de mão-de-obra carcerária nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vem sendo implementado pelo governo federal em todo o País.
O parlamentar petista encaminhou, inclusive, indicação à presidenta Dilma e aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e das Relações Exteriores, Antônio Gonzaga Patriota, pedindo que seja contratada mão-de-obra carcerária nessas obras “A Lei de Execução Penal prevê que os presos em regime fechado podem ser contratados em obras públicas. As empresas que prestam serviço à União, aos Estados, aos municípios, às autarquias e às empresas públicas podem contratar mão de obra carcerária em até 10% do seu efetivo”, explicou.
De acordo com Dutra, que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, essa seria uma maneira de onerar menos o Estado, além de dar oportunidade a quem cumpre pena. “Nós temos um sistema carcerário falido e temos um custo elevado para manter presas pessoas sem estudo, sem trabalho e que reincidem porque não têm oportunidade de trabalho depois do cumprimento da pena. O trabalho só faz bem. Faz bem à sociedade, que deixará de pagar caro para manter a pessoa presa e faz bem ao preso, que, trabalhando, tem renda e, com isso, pode pagar a despesa do processo e indenizar a vítima. Quase ninguém sabe, mas a Lei de Execução Penal estabelece que o condenado tem obrigação de indenizar a vítima. Ele só pode indenizar se pagar”, ressaltou o petista. A Lei de Execução Penal, acrescentou Domingos Dutra, prevê que a sentença tem duas partes.
“Até hoje o Estado só faz a primeira parte, condena e coloca as pessoas no inferno. A segunda parte, a recuperação, que se dá pelo estudo, pelo trabalho, pela instrução, essa o Estado não faz. Considero, assim, uma maldade do Estado brasileiro não possibilitar àqueles que foram condenados uma vida produtiva. Faz bem ao preso trabalhar, porque ao término do cumprimento da pena ele sairá com uma profissão e terá mais oportunidade de obter vaga no mercado de trabalho”, disse.
Gizele Benitz
