Em entrevista exclusiva ao Informes, o presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara (Cedrogra), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fez um balanço das 23 reuniões de trabalho realizadas na Bolívia, Peru e Colômbia, na última semana.
Durante os encontros, a comissão fez algumas propostas às autoridades dos países que fazem fronteira com o Brasil e combatem o narcotráfico. Uma delas é a diplomacia parlamentar, através da criação de uma comissão formada por parlamentares dos países envolvidos neste combate.
“A criação de um grupo permanente de deputados brasileiros, paraguaios, bolivianos, peruanos e colombianos para a troca de experiências sobre legislações como crimes contra a ordem administrativa financeira, descapitalização do narcotráfico e perda de domínio. A instalação da comissão deve acontecer ainda esse ano, em Lima, no Peru”, informou o deputado Reginaldo Lopes.
O deputado enfatizou ainda sugestão feita ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma das agências especializadas da ONU criada em 1997. “Propomos a criação de uma Justiça Terapêutica, que priorize o tratamento do usuário de droga e se apague o processo contra ele, como acontece em Portugal. Seria uma legislação transnacional. A UNODC ficou de debater o assunto”, explicou o deputado.
Lopes elogiou a política de enfrentamento das drogas realizada pelos três países, entre eles, a Bolívia, que apesar das dificuldades sociais está investindo US$ 20 milhões contra o narcotráfico. E comemorou o resultado do Plano Estratégico de Fronteiras do Brasil, que apreendeu nos últimos quatro meses, 62 toneladas de drogas, 650 quilos de explosivos, além de armas e munições.
“Nós precisamos diminuir a oferta de drogas no país. A melhor política é a de repressão e o diálogo com os países produtores. A presidenta Dilma lançou o Plano Estratégico de Fronteiras que está sendo o maior sucesso sob o ponto de vista de apreensão de drogas no Brasil, que faz fronteira com 10 países e três deles- Peru, Bolívia e Colômbia- produzem 100 % da cocaína no mundo”, destacou.
Eixos – A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara tem trabalhado em cinco eixos: prevenção; tratamento e acolhimento; reinserção social e requalificação profissional; repressão e legislação.
Além da criação de uma rede integrada e articulada para tratar e acolher os usuários e dependentes de drogas, o colegiado está discutindo a regulamentação da lei de incentivo fiscal para as entidades que trabalham com dependentes químicos no país e não recebem recursos dos poderes público e privado e a criação de um imposto sobre drogas lícitas (álcool e tabaco) para o Fundo Nacional de Drogas criado pela lei 11.343/06 no governo do presidente Lula.
“A comissão já realizou 31 audiências públicas na Câmara, seminários em vários estados e visitou cinco países. A nossa intenção é apresentar ainda uma proposta de emenda à Constituição que estabeleça uma política de Estado para o enfrentamento às drogas e reforce a sugestão feita à presidenta Dilma Rousseff que convoque a Conferência Nacional sobre Drogas para abrir o debate de um tema que ainda é tabu”, informou Reginaldo Lopes.
Segundo ele, o trabalho deve ser concluído no final do mês com a apresentação do relatório final do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Ivana Figueiredo.
