A subcomissão especial sobre reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (10), o seminário “Reforma Sanitária – Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade”. Durante o evento o relator da subcomissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou uma síntese do relatório da subcomissão que conterá as propostas e recomendações para o aperfeiçoamento do SUS.
A subcomissão foi criada em março, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, e realizou diversas audiências públicas, em várias cidades do País, para ouvir a sociedade, conhecer de perto os problemas e as experiências positivas do SUS e reunir proposições para a melhoria do Sistema.
O deputado Rogério Carvalho falou sobre os problemas de gestão do SUS e defendeu uma repactuação dos entes federativos para que os desafios do setor sejam enfrentados. O parlamentar também defendeu a ampliação dos recursos para a saúde e lembrou que o Brasil investe pouco no setor em relação aos países desenvolvidos.
“Precisamos retomar os princípios da universalidade e da integralidade como estruturantes do SUS e viabilizar o acesso à saúde a todos os brasileiros. Sem mais recursos, é impossível sonhar com isso. O Brasil investe apenas 3,5 % do PIB [Produto Interno Bruto] nesta área e precisamos caminhar para algo entre 6,5 a 7% – valor que os países desenvolvidos investem – para termos esse sistema que todos os brasileiros esperam”, declarou Carvalho.
Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), a subcomissão realizou um excelente trabalho e “traçou um caminho correto a ser seguido em relação ao financiamento, à gestão e à formação de pessoal”. Ele também defende uma “fonte de financiamento estável e compartilhada” para aumentar os recursos para a saúde. “Precisamos discutir a necessidade de criação de uma contribuição específica para a saúde, a CSS [Contribuição Social para a Saúde], porque é, claramente, uma área subfinanciada”, avalia Teixeira.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também enalteceu o trabalho da subcomissão e considera que o Programa Saúde da Família (PSF) pode contribuir fortemente com o avanço do SUS. “Quando falamos de integralidade, estamos falando de uma condição humana completa. Quando falamos em descentralização, estamos falando de um sistema. Quando falamos de universalização, estamos falando de um direito humano. Esses conceitos, nos quais se baseou a subcomissão para realizar o seu trabalho, são fundamentais. E uma rede integrada das milhares de equipes do PSF seria de grande importância para que tivéssemos o mapeamento das informações, das necessidades e das violações do direito à saúde em todo o Brasil”, propôs a parlamentar.
Em relação ao financiamento, Erika Kokay enfatiza que “esse debate não pode ser feito de forma isolada” e acredita que “podemos aumentar os tributos e contribuições já existentes”.
Responsabilidade sanitária – O relatório de Rogério Carvalho destacará a ideia da “responsabilidade sanitária”, que deverá ser concretizada através de uma lei que estabeleça em todo o Brasil um “contrato de ação pública” visando garantir o atendimento qualificado na saúde em qualquer lugar do País. “A responsabilidade sanitária tem por objetivo criar as condições para que todo cidadão brasileiro possa ser atendido de forma igualitária em todo o território nacional, já que somos um País único e a cidadania é única”, explicou Carvalho.
O relatório será apresentado na subcomissão na próxima terça-feira (18) e no dia seguinte deverá ser apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Rogério Tomaz Jr.
