O deputado Assis Carvalho (PT-PI) anunciou que vai apresentar uma série de projetos para reduzir a carga de impostos sobre os mais pobres e ampliar a taxação sobre os mais ricos.
São projetos que tributam bens como iates e jatinhos, propriedades, grandes fortunas, heranças, ganhos de capital, rendimentos sobre aplicação do capital (especulação financeira). E que buscam reduzir a carga tributária sobre o consumo, isentando itens da cesta básica de alimentos e diminuindo impostos sobre bens como carros e motocicletas.
O deputado, que é presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, fez um estudo que mostra que hoje 55% dos impostos incidem sobre o consumo, ou seja, sobre alimentos, aluguel, água, luz, transporte e outros, que já trazem os impostos embutidos nos preços. “São tributos que todos pagam, mas que pesam mais no orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa”, disse Assis Carvalho.
Para dividir melhor o peso dos impostos, o deputado Assis está preparando uma série de projetos para tributar mais quem tem mais, reduzindo impostos indiretos (que são os que incidem sobre o consumo, como os tributos sobre alimentos, por exemplo). Para compensar a queda na arrecadação, serão apresentadas propostas de taxação da renda de forma mais progressiva; alteração da regra de impostos sobre propriedades, ganhos de capital (lucros de empresa) e sobre a especulação financeira. “Estamos propondo concentrar a tributação na renda e no patrimônio, com taxas progressivas e escalonamento das alíquotas. Assim, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.
É a Justiça Fiscal”, explicou. Ou seja, “em vez de criar novos impostos e contribuições, proponho novas leis para aprimorar a distribuição da carga tributária entre contribuintes e aperfeiçoar a arrecadação a partir do fortalecimento da tributação direta como principal fonte de recursos”, disse Assis.
Veja os projetos que estão sendo analisados pelo deputado:
– PEC IPVA – Proposta de Emenda Constitucional que objetiva tributar veículos aéreos e aquáticos (iates, lanchas, aviões, helicópteros e outros) e reduzir impostos sobre carros e motos;
– PL 2212/11 – projeto de lei que visa corrigir a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, tornando mais justa a cobrança progressiva, aumentando para onze as faixas de tributação, que vão desde a isenção para quem ganha menos de R$ 1.637,11 até quem ganha acima de R$ 14.921,63, reduzindo as alíquotas nas faixas iniciais (quem ganha menos) e aumentando as alíquotas para quem ganha mais;
– projeto para desonerar o consumo e isentar de impostos a cesta básica – visa reduzir impostos sobre itens básicos de consumo como moradia (aluguel), água, luz, telefone, transporte e alimentação. Isso será possível com o aprimoramento da tributação direta sobre renda e patrimônio;
– projetos para aprimorar a cobrança sobre ganhos de capital (lucros das empresas) e alterar a tributação sobre heranças, grandes fortunas, especulação financeira, propriedades. No caso da tributação sobre o patrimônio, que responde por apenas 3,37% do total dos tributos arrecadados no Brasil, destaca-se o ITR – Imposto Territorial Rural. Embora a concentração de terras no Brasil seja enorme, a arrecadação é muito pequena: 0,016% do PIB. É prática comum o proprietário declarar o valor da propriedade muito abaixo do valor real.
O deputado Assis Carvalho também apresentou a PEC 71 – Proposta de Emenda Constitucional que visa partilhar o ICMS proveniente de vendas pela internet e outros meios não presenciais entre estado produtor e consumidor.
Assessoria Parlamentar
