Parlamentares do PT destacaram hoje a importância de estudo divulgado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do ProForest, ligado à Universidade de Oxford, no qual se mostra que não só no Brasil, mas também em outros países, há legislação rígida para a defesa de florestas.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) assinalou que a tese de que a reserva legal existe só no Brasil foi martelada pelos ruralistas e seus apoiadores na Câmara, para forçar a aprovação de mudanças no Código Florestal. “Em nome da ganância, distorceram os fatos para aprovar um projeto que baseia no imediatismo e no lucro fácil, deixando de lado o futuro e a sustentabilidade. Os ruralistas e seus apoiadores precisam ver que é possível equilíbrio entre meio ambiente e agricultura, não precisam apelar para informações falsas”, disse.
O ruralistas insistiram que a proteção de florestas é uma anomalia brasileira e que outros países já não estão empenhados na conservação da cobertura vegetal. O estudo do Imazon, entretanto, mostra que em 11 países selecionados a legislação florestal também é exigente e os proprietários de terras com floresta estão sujeitos a regras rígidas de conservação. Mudanças sobre o Código Florestal foram aprovadas na Câmara e agora o assunto está em apreciação no Senado.
O deputado Newton Lima (PT-SP) frisou que a conclusão do estudo do Imazon vai ao encontro do que pensam entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “A instituição da reserva legal, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas são importantes não só para a agricultura mas também para toda a sociedade”. Ele lembrou que as matas são importantes para o regime de chuvas, a polinização e o combate às pragas, além de garantir uma riqueza imensurável, que é a biodiversidade brasileira. “O estudo derruba a tese dos ruralistas que de que reserva legal é algo só defendido por ambientalistas brasileiros”.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) criticou a ganância dos ruralistas e das propostas de seus apoiadores na Câmara. “Distorceram as informações para alimentar a ganância imediatista, que não consegue enxergar a sustentabilidade ambiental como algo importante para o conjunto da sociedade brasileira e também para a própria atividade agrícola”.
Assunção observou que o estudo do Imazon reforça a importância da legislação brasileira que institui a obrigatoriedade da reserva legal. “Mas mesmo que outros países não tivessem legislação semelhante, nós estaríamos à frente, porque o Brasil diferencia-se de outras nações, dada a sua grande biodiversidade. Esse é um patrimônio que temos de preservar, mesmo que os setores mais atrasados da sociedade, como o do agronegócio, queiram mudar”.
COBERTURA FLORESTAL – O estudo traz informações sobre o percentual de cobertura florestal na Alemanha, China, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Índia, Indonésia, no Japão, na Polônia, no Reino Unido e na Suécia. Com exceção da Indonésia, onde até o ano passado as florestas públicas eram designadas como áreas de conversão para a agricultura, todos os países da lista registram manutenção ou aumento da cobertura vegetal entre 1950 e 2010, o que significa que houve esforços e investimentos para frear as derrubadas e recompor as áreas desmatadas.
“A perda de floresta é uma exceção. A regra hoje é manter e recuperar a cobertura vegetal”, avaliou o pesquisador sênior do Imazon, Adalberto Veríssimo, um dos coordenadores do estudo. Na França, por exemplo, as florestas cobriam 21% do território do país em 1950 e em 2010 o percentual alcançou 29%. A conversão de qualquer área de mais de 4 hectares de floresta no país requer permissão do governo e só é concedida por razões ambientais.
Os pesquisadores também apontam casos em que o custo político ou econômico de manter a floresta é muito alto, como no Japão, em que a população vive quase confinada em pequenos territórios, mas não há expansão de cidades sobre áreas florestais. O país tem atualmente 69% de cobertura vegetal, e a lei japonesa não permite conversão da floresta, exceto em circunstâncias excepcionais.
Desmatamento – Segundo Veríssimo, a trajetória do desmatamento nos países avaliados segue um padrão: as florestas são derrubadas até um ponto de estabilização da cobertura vegetal e, em seguida, começa um processo de recuperação, à medida que eles se desenvolvem. Para o pesquisador, o atual estágio de cobertura vegetal do Brasil, que tem 56% do território com florestas – nativas ou plantadas – , já pode ser considerado o “fundo do poço”, o ponto que determina a mudança de trajetória rumo à recuperação.
“O Brasil está indo ladeira abaixo. E a atual discussão do Código Florestal caminha no sentido de permitir que o país continue nesse sentido. Se o ritmo for mantido, vamos chegar em 2020 com menos de 50% de florestas”, calculou. Para os autores do estudo, a flexibilização do Código Florestal, como quer parte do setor agrícola representado pela bancada ruralista, poderá colocar o Brasil na contramão da tendência de retomada das florestas e pôr em risco compromissos internacionais assumidos pelo país, como a redução de emissões de gases de efeito estufa em até 38,9% até 2020. “O Brasil não fechará essa conta se não decidir o que quer fazer com as florestas. E manutenção de floresta é sempre uma opção política”, ponderou Veríssimo.
Equipe Informes, com Agência Brasil
