A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 2384/11), que inclui a participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola.
O conteúdo da proposição foi apresentado no III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília.
O PL 2384/11 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e estabelece que caberá ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros. Também estabelece que a atuação no conselho escolar será considerada um serviço público relevante.
O PL 2384/11 deve ser apensado a outros que tratam do mesmo assunto e terá tramitação conclusiva nas comissões, sem precisar passar pelo plenário. “Vamos trabalhar para que até o fim do ano o PL seja votado em todas as comissões da Câmara”, afirmou Fátima Bezerra.
Assessoria Parlamentar
