Foi instalada nesta quarta-feira (5) a comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 6826/10), do Executivo, que responsabiliza administrativa e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.
O presidente escolhido foi o deputado João Arruda (PMDB-PR). O relator será o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).
Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.
Agência Câmara
