O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de Lei (PL 4529/04), que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. O projeto segue para análise do Senado.
Parlamentares da bancada do PT elogiaram a aprovação da matéria. Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposta vai fortalecer os direitos da juventude brasileira, seja do meio urbano ou do meio rural. “Hoje, no Brasil, 50 milhões de jovens procuram ter acesso ao mercado de trabalho, muitos deles precisando de um amparo e de políticas públicas para esse ingresso”, disse.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou “o bom entendimento e as articulações entre as lideranças e os partidos para a aprovação do texto”. Também manifestaram apoio ao projeto os deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Bohn Gass (PT-RS).
O texto aprovado prevê a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores de 18 anos e a constituição de Conselhos de Juventude, responsáveis pelas políticas regionais. A proposta garante ainda a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
Gizele Benitz
