O deputado Padre João (PT-MG) foi designado membro suplente da Comissão Especial de Revisão do Código do Processo Civil (CPC). O colegiado tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o projeto de lei (PL 8046/10), do Senado, que institui o novo Código. O relator é o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Para discutir o tema, Padre João e o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) assinaram requerimento para realização de uma audiência pública em Belo Horizonte, no dia 24 de outubro, em local ainda a ser definido.
A data limite para apresentação de emendas ao projeto de lei é 28 de outubro, e as sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Assessoria Parlamentar
