O deputado Valmir Assunção (PT-BA) parabenizou em plenário decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender a liminar que autorizava a empresa Fersol Indústria e Comércio S/A a continuar produzindo o agrotóxico metamidofós no país, apesar de Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar a retirada do produto do mercado brasileiro.
“A decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida acatou a argumentação da Anvisa de que os riscos deste ingrediente foram comprovados em estudos científicos em vários países e que manter a produção contraria o entendimento da autoridade sanitária, atendendo apenas ao interesse econômico da empresa Fersol, que mantinha a produção no Brasil”, explicou Valmir Assunção.
Agora, acrescentou o parlamentar petista, com a decisão do TRF da 1ª Região, a Fersol deve obedecer as decisões da Anvisa. “Este caso é simbólico, mas a investida da indústria de agrotóxicos é algo que temos que nos preocupar. O Brasil é o campeão do uso e consumo de agrotóxicos do mundo, desde 2009. É responsável por 16% do consumo mundial e 84% na América Latina. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, segundo dados oficiais, contaminando a produção de alimentos que comemos, a água que bebemos, causando doenças sérias para quem ingere e para os agricultores que aplicam o veneno nas plantações”, disse Valmir Assunção.
Histórico – A Resolução da Anvisa determinou, em janeiro deste ano, a retirada programada do agrotóxico metamidofós até 30 de junho de 2012. A decisão da Anvisa foi baseada em estudos toxicológicos que apontam o metamidofós como responsável por prejuízos ao desenvolvimento embriofetal. Além disso, o produto apresenta características neurotóxicas, imunotóxicas e causa toxicidade sobre os sistemas endócrino e reprodutor, conforme referências científicas e avaliação elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Em junho de 2011, a empresa Fersol Indústria e Comércio S/A entrou com ação judicial, solicitando a tutela antecipada para suspender os efeitos da Resolução da Anvisa, mas com a decisão do TRF a Fersol deve proceder à retirada do agrotóxico. O metamidofós pode ser utilizado para controle de pragas nas culturas de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate para uso industrial e trigo.
Gizele Benitz
