O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos da Bancada Feminina. O primeiro (PL 3012/15), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), prorroga a bolsa de estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças por um período de até 120 dias.
Segundo o texto, se ambos os cônjuges forem bolsistas, a prorrogação será somente para um deles. Se ocorrer a morte de um deles, o outro poderá usufruir do período restante da prorrogação concedida.
A proposta refere-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior. O projeto segue para apreciação do Senado.
O segundo projeto, o PL 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis.
Os delegados deverão informar à Secretaria de Segurança Pública os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.
Se virar lei, a proposta, que ainda depende de aprovação do Senado, terá vigência depois de 30 dias e as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Os deputados aprovaram ainda a emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos remédios para emagrecer – sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A emenda foi para especificar o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. A matéria vai à sanção presidencial.
PT na Câmara com Agência Câmara
