Artigo
Deputada Ana Perugini (PT-SP)
Ao longo da história da humanidade, sempre foi considerado uma atribuição da mulher o exercício do cuidado. De modo naturalizado, diariamente nos cabe o cuidado com as crianças; com os companheiros; com os parentes enfermos, idosos ou com deficiência; além do cuidado com os afazeres domésticos. E nós mulheres acabamos assumindo essa responsabilidade como se fosse algo natural e inerente à nossa condição feminina, independentemente de trabalharmos fora, acumulamos essa carga diária com o cuidado dentro de casa.
Sejamos esposa, filha, mãe ou avó, sempre nos compete o ato de cuidar de familiares em desenvolvimento, fragilizados por enfermidade ou idade, além dos maridos. Essa carga que nos é atribuída destina nosso tempo livre a esse cuidado, de tal modo que a gente acaba tendo que se abdicar ou postergar nossos projetos pessoais, profissionais e educacionais para cuidar dos outros.
Essa naturalização do ato de cuidar como uma atribuição feminina traz invisibilidade ao trabalho que milhares de mulheres fazem todos os dias no mundo todo e se torna um dos principais fatores da enorme desigualdade que ainda vigora em muitas regiões do planeta entre homens e mulheres.
Pensando nisso, iniciamos na Câmara Federal, um debate sobre a importância do tema. Desse modo, nos somamos aos esforços de organizações que já vem debatendo o tema fora do país, como a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e a ONU Mulheres, que vem dando apoio para que países latino-americanos comecem a adotar legislações que reconheçam a importância do que está sendo chamado de Economia do Cuidado.
A discussão desse tema por parte do mandato começou em novembro de 2016, em Montevidéu. Um dos eixos dessa discussão é no sentido de que os países passem a inserir em suas Contas Nacionais, para efeito de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o que seria equivalente ao trabalho feito pelas mulheres em suas casas de forma invisível.
À luz desse debate, nosso mandato apresentou um Projeto de Lei sobre a Economia do Cuidado, inserindo assim as atividades não remuneradas, exercidas no âmbito doméstico, no Sistema de Contas Nacionais.
O Projeto de Lei 7.815/2017 prevê que o cálculo seja feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e que a implementação da medida seja acompanhada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, enquanto caberia ao Banco Central e ministérios da Fazenda e Planejamento, a tarefa de considerar a Economia do Cuidado, em suas análises e elaboração de políticas públicas. Entendemos que é importantíssimo construir uma política pública nacional voltada para reconhecer a Economia do Cuidado e assim auxiliar na ampliação da autonomia da mulher, de modo a alcançar uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável. Com esse Projeto, o país ganha não apenas em termos econômicos, mas também em termos sociais e políticos.
Foto: Gustavo Bezerra
