O plenário da Câmara poderá apreciar na próxima semana o projeto de lei (PL 865/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa. O projeto tramita com urgência constitucional e tem prioridade de votação. A proposta recebeu parecer favorável dos relatores nas comissões de mérito. Na Comissão de Trabalho, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária. Na Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. E, também, na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
MPs – Antes, porém, os deputados deverão apreciar as três medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. As medidas integram o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional. A MP 539/11 institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A MP 540/11 concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. E a MP 541/11 cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX).
Líderes – O Colégio de Líderes reúne-se na terça-feira (4), às 15h, para definir a pauta da semana. Além do que já está previsto, as lideranças partidárias poderão definir outras matérias para serem apreciadas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que poderá ser votado o projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo brasileiro.
O governo busca um acordo para evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores.
Gizele Benitz
