O Presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Jair Pedro Ferreira, avalia o atual desmonte da democracia brasileira, provocado pelo ilegítimo Michel Temer. Entre as vítimas do golpismo estão os bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal (CEF), que está na mira para ser privatizada. Ferreira lembra das privatizações neoliberais dos anos 90, que lograram privatizar cerca de 30 instituições bancárias estaduais com participação intensa nos projetos regionais de crescimento – entre elas Banerj; Bemge; Bandep; Banep; Banestado e Banespa. Hoje, resistem bravamente, com o mesmo propósito, o BRB (DF), o Banrisul (RS), o Bampara (PA), Banese (SE) e o Banestes (ES).
A ofensiva do governo federal contra as empresas públicas acende, mais uma vez, um sinal iminente de alerta. Diante do atual desmonte das bases da democracia brasileira, apenas a informação verdadeira – através de palestras, discussões e esclarecimentos – poderá reconduzir a pauta cidadã à ordem do dia e retomar o fortalecimento da classe trabalhadora. É hora de dialogar, com todas e todos, e em todos os lugares, sobre o que acontece em nosso país – e de nos mobilizarmos em relação ao desmonte estabelecido por Temer e sua trupe.
Especialmente temerária é a visão conservadora que considera os bancos públicos instituições ineficientes e não lucrativas. O argumento é parcial, totalmente ideológico e passa ao largo de qualquer análise técnica mais aprofundada. Até mesmo os economistas mais conservadores admitem que os bancos públicos são, sim, importantes para o equilíbrio da economia nacional.
A história recente mostra que, com a crise do Capital, bancos privados europeus foram estatizados para dar socorro aos governos. A Polônia foi o único país da Europa capaz de sair ileso da turbulência globalizada, justamente porque os bancos públicos prevalecem em seu sistema financeiro. Numa análise comparativa, o que se verifica é que nações com sistema financeiro misto controlaram mais rapidamente a crise do que aqueles onde há exclusivamente bancos privados.
Aqui no Brasil, no período do ex-presidente Lula (quem não se lembra da “marolinha”?) o impacto da crise foi muito mais ameno que no resto do planeta, justamente porque houve intervenção governamental. Lula estimulou a produção e o consumo com a redução de IPI, por exemplo. Já sob a batuta da presidenta Dilma, o governo forçou a queda dos juros bancários a partir das taxas adotadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que forçaram os bancos privados a baixar, também, as suas, fazendo a roda da economia girar.
Agora, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor todos os projetos neoliberais que o tucano Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, tentou emplacar sem sucesso – entre eles a privatização dos bancos governamentais. A transferência do sistema público para empresários do Capital, aliás, já está em curso, capitaneada por demissões e fechamento de agências e pela descapitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá impactos imensuráveis. Desde 1952, o BNDES é responsável por financiamentos a longo prazo, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda – extremamente necessários na conjuntura atual.
Como se não bastasse, Temer acena com o fim do crédito direcionado – isto é, empréstimos concedidos com taxas subsidiadas. Ora, atacar o crédito direcionado é atacar os bancos públicos. O Banco do Brasil financia 61,3% do crédito agrícola no país. A Caixa é responsável por 66,8% do financiamento de imóveis, incluindo o projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
A mesma ameaça paira sobre instituições públicas especificamente criadas para alavancar o crescimento de regiões mais carentes do país, como o Banco da Amazônia (antigo BASA), que pauta suas ações de investimentos a longo prazo pela responsabilidade sócio-ambiental, e o Banco do Nordeste, criado em 1952 para levar desenvolvimento ao Polígono das Secas e desde então uma importante fonte de crescimento e bem-estar para a região.
Esta luta, sabemos, é antiga. As tentativas neoliberais dos anos 90 lograram privatizar cerca de 30 instituições bancárias estaduais com participação intensa nos projetos regionais de crescimento – entre elas Banerj; Bemge; Bandep; Banep; Banestado e Banespa. Hoje, resistem bravamente, com o mesmo propósito, o BRB (DF), o Banrisul (RS), o Bampara (PA), Banese (SE) e o Banestes (ES).
O desmonte precisa ser contido. Trabalhadores não só do sistema bancário, mas de toda a sociedade, têm à frente um grave desafio: ampliar e difundir a discussão sobre a importância dos bancos públicos fortes, como instrumentos de fomento ao crédito e políticas sociais do país. Porque, se prevalecer a marcha rumo à destruição destas instituições, o país não voltará a crescer e novos empregos não serão criados. Deles, dos bancos públicos, depende o efetivo desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Neste sentido, mais um importante passo foi dado na terça-feira, 13 de junho: o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos no Senado Federal, em Brasília. Este será mais um canal de luta para que seja mantida a própria soberania nacional. Lutamos não só para que não se fechem os postos de trabalho que estes bancos representam, mas pela manutenção do crédito habitacional acessível, pelo crédito agrícola (sem o qual o preço dos alimentos subiria a galope) e pela estabilidade e autonomia do povo brasileiro.
(Artigo publicado no site Brasil 247)
