O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) publicou artigo denunciando Decreto publicado no último dia 8 pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que dispõe sobre o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O Ministério das Cidades adiou o evento, que seria neste ano, para 2019, quando outro governo estará no comando do País, e o decreto também altera a periodicidade para a cada quatro anos. Isto, sem discutir com a sociedade. Neste sentido, Givaldo solicitou, na última sexta-feira (9), audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para esta terça-feira (13) com o objetivo de rever as mudanças previstas neste temerário decreto.
Leia a íntegra do artigo:
O Decreto Nº 9.076, publicado no último dia 8 pelo presidente Michel Temer, que dispõe sobre o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades, é um grave golpe ao debate da agenda urbana alicerçado na participação imprescindível dos movimentos populares, urbanísticos e de todo o cidadão que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Sob o argumento de que vai oferecer a estados e municípios mais tempo para realizar as etapas preparatórias da Conferência, o Ministério das Cidades adia o evento, que seria neste ano, para 2019, quando outro governo estará no comando do País, e o decreto também altera a periodicidade para a cada quatro anos.
Sem a mínima discussão com a sociedade, o Ministério das Cidades revoga artigos do Decreto Nº 5.790, de 2006, autorizando, ainda, que a convocação da Conferência seja feita pelo próprio órgão em vez de ser feita pelo Conselho, e altera o processo de eleição dos conselheiros. A partir de agora, as indicações para o conselho serão por intermédio do ministério e não mais durante a Conferência, em mais uma atitude retrógrada, autoritária e antidemocrática.
Tendo em vista a ameaça que esta decisão pode causar à participação da sociedade na construção de políticas públicas de desenvolvimento urbano e atendendo a uma demanda de movimentos que tenho dialogado, solicitei, na última sexta-feira (9), audiência com o ministro das Cidades Bruno Araújo para esta terça-feira (13) com o objetivo de rever as mudanças previstas neste temerário decreto.
Deputado Givaldo Vieira é Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Foto: Agência Câmara
