Opresidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), indicou nesta quarta-feira (28) os cinco deputados que irão integrar o grupo de trabalho que vai estudar e propor alterações no Regimento Interno da Casa para dar mais celeridade e clareza à tramitação de proposições pelas comissões da Câmara.
Farão parte do colegiado os deputados Vicente Cândido (PT-SP); Eliseu Padilha (PMDB-RS); Arthur Maia (PMDB-BA); César Colnago (PSDB-ES); e Felipe Maia (DEM-RN).
João Paulo Cunha explicou que a principal tarefa do grupo é analisar o rito de tramitação de proposições pelas comissões e pelo Plenário e sugerir medidas que agilizem o trabalho parlamentar.
Pelo Regimento atual é permitida a votação em bloco de projetos que já tiveram seu mérito analisado pelas comissões; projetos de lei que tratam de acordos internacionais; e projetos de concessão ou renovação de concessões de rádio e TV.
A legislação permite também a realização de reuniões deliberativas, mesmo sem o quórum presencial de parlamentares, desde que haja quórum no livro de assinaturas da comissão. Fica assegurado, no entanto, o pedido de verificação de quórum, o que pode provocar o encerramento da reunião, caso não haja quórum mínimo presencial (metade mais um dos componentes da comissão).
A imprensa, no entanto, criticou na semana passada o resultado da reunião da CCJ na qual foram aprovados 118 projetos, com a presença de somente dois deputados.
Vânia Rodrigues
