A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara vai acompanhar nos próximos dias a regulamentação pelo governo federal da lei para proteção e defesa civil (12.340/10), que trata da prevenção e do monitoramento em áreas de risco de desastres naturais.
A lei prevê a implantação de um cadastro de municípios com áreas de risco para deslizamentos de terra ou enchentes, por exemplo, o que ainda não ocorreu por falta de regulamentação.
Em audiência na quarta-feira (31) na comissão, representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional informaram que um decreto regulamentador está prestes a ser publicado, aguardando apenas revisão para ser devolvido à Casa Civil.
“O prazo para concluir o decreto são 15 dias no Ministério das Cidades e mais 15 na Casa Civil. No espaço de um mês, queremos acompanhar e cobrar que esse decreto seja publicado”, destacou o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que é presidente da comissão e solicitou a audiência.
Depois da regulamentação, será aberto um prazo de 240 dias para a implantação do cadastro de municípios. A diretora de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Adelaide Nacif, informou que a responsabilidade pela implantação do cadastro será do órgão onde atua, mas que os custos ainda estão sendo levantados. “Não existem recursos reservados para isso”, disse.
Givaldo Vieira reclamou da falta de planejamento do Ministério da Integração e espera a redução do prazo de 240 dias. “Eu determinei a expedição de um comunicado ao ministro da Integração Nacional, para que ele informe um cronograma detalhado para execução desse cadastro dos municípios com área de risco”, avisou o parlamentar.
(Com informações de Agência Câmara Notícias)
Tgs: Givaldo Vieira, Ministério das Cidades, municípios, áreas de risco, PT, Congresso Nacional
