O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (22) projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais, projetos de resolução (PRC) criando grupos parlamentares do Brasil com o Panamá e com o Iraque, e um projeto de lei do Superior Tribunal Militar. Os PDCs e PRCs seguem para análise do Senado Federal.
Entre as propostas aprovadas está o PDC 47/11, relatado pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O projeto permite a instalação do primeiro escritório da Fundação Oswaldo Cruz no exterior, que ficará na África, em Maputo, capital de Moçambique. Pelo acordo, a Fiocruz África terá a função de coordenar e avaliar todos os programas de cooperação do órgão com países africanos.
Também foi aprovado o PL 4572/09, do Superior Tribunal Militar, que cria um cargo de juiz-auditor e um cargo de juiz-auditor substituto para a Justiça Militar da União. Os cargos destinam-se à Segunda Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília.
Gizele Benitz
